No mundo moderno, tudo se digitalizou com o tempo. De compras online à automação de funções comerciais complexas, tudo é digital hoje e também estabelece a base de nosso futuro. Uma das coisas que se tornou popular são as assinaturas eletrônicas.
No entanto, como parece ser fácil assinar um documento online, muitos costumam se preocupar com a legalidade das assinaturas eletrônicas. A assinatura eletrônica em um contrato confere ao documento algum status legal?
Assim como é feito com o uso de uma caneta, assinar documentos de forma eletrônica é uma maneira de você assinar documentos. Você pode usar uma ferramenta de assinatura eletrônica que permite assinar um documento com um clique ou escrever sua assinatura em um documento digital com o mouse.
O termo ‘assinatura eletrônica’ abrange todos as seguintes formas:
- Digitar um nome: digitar o nome, iniciais ou outro identificador na parte inferior de um documento eletrônico;
- Assinatura manuscrita digitalizada: colar uma cópia digitalizada de uma assinatura manuscrita em um documento eletrônico;
- Assinaturas digitais: usando criptografia de chave pública (também conhecida como criptografia assimétrica) para produzir uma assinatura. O fabricante da assinatura criptografa um documento com uma chave privada que pode ser descriptografada por uma contraparte usando uma chave pública. Cada chave consiste em um número muito grande gerado por computador;
- Caneta: assinando fisicamente usando uma caneta ou a unha em uma tela sensível ao toque;
- PINs e sem contato: usando um PIN ou tecnologia sem contato para autenticar uma transação;
- Clicar em ‘Aceito’: Clicar no botão ‘Aceito’ ou ‘Enviar’ em um site;
- Biometria: anexar informações sobre uma característica física (por exemplo, impressão digital, íris, rosto) a um documento eletrônico para verificar a identidade do signatário.
Independentemente de onde você conduz seus negócios, as assinaturas eletrônicas oferecem um método fácil, eficiente e juridicamente vinculativo para documentar confirmações, aceitações e muito mais.
A legalidade das assinaturas eletrônicas pelo mundo
As assinaturas eletrônicas são legalmente vinculativas em trinta países europeus, nos Estados Unidos e na grande maioria dos países ao redor do mundo. Uma assinatura eletrônica pode ter o mesmo peso e efeito legal que um documento tradicional em papel com assinatura de caneta e tinta.
Em todos os países onde as assinaturas eletrônicas são juridicamente vinculativas, seu status legal depende da comprovação da presença destes três elementos:
QUEM: Quem assinou?
Esta é a parte em que a identidade do signatário deve ser verificada. Existem vários métodos que podem ser usados para realizar a verificação de identidade, como o uso de verificação via SMS, e-mail, ID eletrônico, por exemplo, BankID na Suécia. Quanto mais rígido for o controle de identidade no método, maior será a segurança que o método oferece.
Além disso, muitas informações sobre cada interação no contrato são salvas e registradas. Lembre-se de que nenhum desses métodos de identificação é 100% seguro, embora o digital quase sempre seja melhor do que a alternativa analógica!
INTENÇÃO: O que foi assinado?
A próxima parte que afeta o status legal de um documento assinado é o conteúdo do documento e a intenção das partes. O que foi assinado? As partes convidadas para o contrato pretendiam assinar e se comprometer legalmente com o documento?
É aqui que importa o conteúdo do contrato e o que as partes declararam na versão assinada do documento. Se um contrato for alterado antes de ser assinado, a nova redação se tornará a nova oferta de contrato. Se houver mais de uma parte convidada a assinar o documento, o contrato só será assinado quando todos tiverem assinado – concordando sobre o conteúdo comum.
INTEGRIDADE: O documento foi alterado ou adulterado após a assinatura?
A parte final que determina o status legal de um documento assinado eletronicamente é a integridade do documento após a assinatura. Isso significa que, após as partes terem assinado o documento, ele deve ser mantido intacto e não pode ser modificado ou adulterado.
Ao usar uma assinatura eletrônica baseada em PKI, o documento é ‘hash’ é assinado usando um par de chaves de criptografia assimétrica. O valor hash é como uma impressão digital do documento e é único.
A integridade do documento é protegida de forma que mesmo uma pequena mudança no documento, por exemplo, mudança de uma vírgula, um ponto ou espaço, criaria um valor de hash completamente diferente – revelando que uma mudança ocorreu.
As qualificações para que uma assinatura eletrônica seja juridicamente vinculativa
Como você pode ver agora, nem todas as assinaturas eletrônicas serão consideradas juridicamente vinculativas. Obviamente, você não pode simplesmente tirar uma foto de sua assinatura em um pedaço de papel, recortá-la e colar em seus documentos para usá-la para torná-los “legais”. Este método não fornecerá nenhum nível decente de evidência, pois outra pessoa pode copiar e colar facilmente do seu documento para outro.
O valor legal de uma assinatura eletrônica dependerá da capacidade de comprovar quem a aplicou, a identidade dessa pessoa e que os dados assinados não foram alterados após a assinatura.
De forma semelhante ao que acontece no Brasil, através da lei 14.063/20 que regulamenta os tipos de assinatura e sua validade legal, as assinaturas eletrônicas utilizados pelo mundo seguem legislações definidas em cada país, a exemplo do Regulamento eIDAS (identificação eletrônica, autenticação e serviços de confiança) da União Europeia.
O eIDAS é um regulamento abrangente que trata da identificação eletrónica e dos serviços de confiança para as transações eletrónicas no Mercado Único Europeu. Nos EUA, o ESIGN Act está regulamentando as assinaturas eletrônicas em nível federal.
A posição sobre a validade legal das assinaturas eletrônicas não é direta, pois depende de uma combinação de regulamentos, estatuto e jurisprudência, e varia de país para país. Da mesma forma que o Brasil se posiciona positivamente na conformidade legal das assinaturas eletrônicas, países como, Inglaterra e País de Gales, Hong Kong, República Popular da China, Federação Russa, Turquia, entre outros também possuem legislação aplicável em contratos de comércio internacional com uso da assinatura eletrônica.
Assinatura Eletrônica como Serviço: tecnologia que prepara as empresas para o futuro
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