Qual o tipo de assinatura é mais seguro? Assinatura digital, eletrônica ou manual?

Qual o tipo de assinatura é mais segura? Qual o tipo de assinatura é mais seguro? Assinatura digital, eletrônica ou manual?

De acordo com nossa legislação, a validade de um contrato requer agente capaz, negócio lícito e observar se há forma prescrita em lei. Em outras palavras, as partes, ao celebrarem um contrato, devem ser responsáveis perante a lei.

Outro ponto importante é que o objeto a ser tratado não pode ser ilegal. O cumprimento destes requisitos atende as exigências para existência de um contrato.

Mas afinal, e quanto à assinatura?

Uma questão muito importante relacionada a um contrato é sua integridade e autenticidade, seja ele formalizado em papel ou meio eletrônico.

Dessa forma surge a necessidade da assinatura, o ato que compreende a capacidade de imputar autoria ao documento. No papel, por um símbolo gráfico tem o objetivo de identificar e conferir autenticidade ao contrato.

Contudo, somente a assinatura é capaz de garantir a integridade.

Neste caso, mecanismos como identificação visual (rasuras) são utilizados em conjunto com a assinatura manuscrita para aferir integridade ao contrato.

Meios eletrônicos para formalização de contratos

Alguns países, inclusive o Brasil, adotam o meio eletrônico para formalização de contratos, porém sem adotar a assinatura digital. Neste caso, é utilizada a assinatura eletrônica (Leia Assinatura digital, assinatura eletrônica e certificado digital, qual a diferença?).

Muitos mecanismos podem ser classificados como assinatura eletrônica, como uma senha ou ainda o clique no “Li e concordo”. Há também casos onde uma imagem da assinatura manuscrita (GIF) é aposta sobre o documento eletrônico, sem utilização de criptografia.

A tabela a seguir contém as principais características de uma assinatura e compara o grau de dificuldade de violação, ou seja, de falsificação.

*Assinatura Eletrônica (Senha ou imagem)

De acordo com a tabela comparativa, o grau de dificuldade de falsificação de uma assinatura digital é elevadíssimo se comparado com a assinatura manuscrita.

Mesmo quando comparada com assinatura eletrônica, a assinatura digital é muito mais segura. Afinal, a assinatura digital utiliza criptografia e chaves que garantem um elevado nível de precisão a autenticidade do documento assinado com ela.

Este é o requisito mais importante para existência e validade jurídica de um contrato. Além disso, a assinatura digital é capaz de garantir a integridade do documento, característica que assinatura manuscrita ou somente eletrônica não atendem isoladamente.

 

Legislação para assinatura digital

Diante da segurança apresentada pela assinatura digital, é natural que existam leis apoiadas nesta tecnologia para permitir que contratos sejam celebrados eletronicamente.

O Brasil possui uma legislação específica desde 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e equiparou a assinatura digital à assinatura de próprio punho (o art.10, § 1º, da Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001.

Dessa forma, a assinatura digital é usada para ajudar na autenticação da identidade do criador das informações digitais, como documentos, e-mails e macros usando algoritmos criptográficos, para fazer uma assinatura digital, é necessário ter um certificado digital e um software de assinatura digital.

Separamos alguns exemplos e referências que utilizam assinatura digital como padrão:

Por fim, também há uma lista de serviços públicos que utilizam certificado digital e assinatura digital, essa lista está disponível no site do ITI, http://www.iti.gov.br/certificado-digital/cases.

Sobre a Eval

A EVAL está há mais de 18 anos desenvolvendo projetos nos segmentos financeiro, saúde, educação e indústria. Desde 2004, oferecemos soluções de Autenticação, Assinatura Eletrônica e Digital e Proteção de Dados. Atualmente, estamos presentes nos principais bancos brasileiros, instituições de saúde, escolas e universidades, além de diferentes indústrias. 

Com valor reconhecido pelo mercado, as soluções e serviços da EVAL atendem aos mais altos padrões regulatórios das organizações públicas e privadas, tais como o SBIS, ITI, PCI DSS, e a LGPD. Na prática, promovemos a segurança da informação e o compliance, o aumento da eficiência operacional das empresas, além da redução de custos. 

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